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10 | 02 | 2020

A insubmissão da Receita Federal face às regras da Lei n. 9.393/1996 para apuração do ganho de capital sobre imóvel rural

Por Gabriela Bittencourt
Por Carlos Gilberto Crippa Júnior
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19 | 12 | 2019

União Estável: até quando é possível formalizar?

Por Comunicação Menezes Niebuhr
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10 | 12 | 2019

As condenações por litigância de má-fé como resposta às ações temerárias propostas por consumidores

Por Comunicação Menezes Niebuhr
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25 | 10 | 2019

Compliance e inovação: é preciso acelerar sem medo

Por Comunicação Menezes Niebuhr
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02 | 10 | 2019

A segunda parte

Por Salomão Ribas Jr.
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02 | 10 | 2019

A tributação da relação jurídica de licenciamento de software na visão da Receita Federal

Por Victória Fracari