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17 | 09 | 2024

Caso Disney: a relação entre arbitragem e os litígios de consumo

Por Vitor Esmanhotto da Silva
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19 | 08 | 2024

STJ reafirma a aplicabilidade da prescrição intercorrente às infrações aduaneiras

Por Leonardo Traesel Pacheco
Por Mariana Heim de Castro
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31 | 07 | 2024

O IRPF sobre as offshores e investimentos no exterior pelas pessoas físicas

Por Rodrigo Schwartz
Ricardo Anderle - Menezes Niebuhr
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29 | 07 | 2024

Indeferimento de autorregularização por descumprimento de obrigações acessórias na contramão da jurisprudência

Por Ricardo Anderle
Michel Scaff - Menezes Niebuhr
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18 | 07 | 2024

Dano Moral nas Relações de Consumo: Impactos após tese fixada pelo STJ

Por Michel Scaff Junior
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03 | 07 | 2024

Gestão do passivo e transação tributária

Por Ricardo Anderle
Por Gabriela Bittencourt Zanella