Artigos

Mais recentes Notícias Artigos Vídeos
search search
ícone artigo

19 | 03 | 2025

Tema Repetitivo n. 1.293: STJ uniformiza a possibilidade de extinção de processos administrativos de multas aduaneiras paralisados por mais de três anos

Por Gabrielle Brüggemann Schadrack
Por Mariana Heim de Castro
ícone artigo

19 | 02 | 2025

Apropriação de créditos de PIS/COFINS sobre outorgas em contratos de concessão: fundamentos jurídico-constitucionais e reflexos econômicos

Por Comunicação Menezes Niebuhr
Michel Scaff - Menezes Niebuhr
ícone artigo

18 | 12 | 2024

TJSC concede direito de regresso em securitização com dois precedentes significativos

Por Michel Scaff Junior
ícone artigo

16 | 12 | 2024

Possibilidade de indenização por perda de uma chance: o que acontece se houver a mudança legislativa?

Por Letícia Martinucci Belizário
Por Natália Passamani Delgado
ícone artigo

09 | 12 | 2024

Caso Setzer X Character.AI: necessidade de um marco legal para sistemas de inteligência artificial 

Por Vitor Esmanhotto da Silva
ícone artigo

04 | 12 | 2024

Tema Repetitivo n. 1.293: STJ irá uniformizar o entendimento sobre a incidência da prescrição intercorrente em multas aduaneiras

Por Leonardo Traesel Pacheco
Por Brenda Martins Robalo