A participação da Menezes Niebuhr nos dois últimos dias do Summit Cidades 2025 reforçou o compromisso do escritório com o debate qualificado sobre os desafios da Administração Pública brasileira. Os advogados Marcus Vinícius Borges, Isaac Kofi Medeiros, Ivanice Tressoldi e Joel de Menezes Niebuhr integraram a programação do evento, realizado em Florianópolis, levando ao público reflexões atuais e estratégicas sobre temas centrais da gestão pública.

No segundo dia de programação, o sócio do Núcleo Imobiliário, Marcus Vinícius Borges, que também é presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário da OAB, participou de um debate sobre o papel dos empreendimentos imobiliários de grande porte no desenvolvimento das cidades. O painel teve a presença de Marcelo Gomes, presidente da Hurbana Cidade para Pessoas, e foi mediado pelo vereador de Florianópolis Rafael de Lima (Rafinha). A conversa trouxe à tona questões como a integração entre setor privado e planejamento urbano, os impactos sociais e econômicos dessas obras e a importância de políticas públicas que estimulem a criação de espaços urbanos mais humanos, sustentáveis e inclusivos. Sendo que para tudo isso é fundamental buscar segurança jurídica, ponto ainda sensível para o segmento. 

Encerrando a participação do Escritório no último dia de evento, um trio de sócios do Núcleo de Direito Público comandou alguns debates importantes. No palco Compol, o advogado Isaac Kofi Medeiros falou sobre as principais mudanças previstas no projeto de Novo Código Eleitoral e como elas devem impactar diretamente as próximas eleições. Com uma análise clara e provocadora, ele destacou os efeitos das alterações legislativas sobre o processo eleitoral, agentes públicos e candidatos, reforçando a importância de um sistema mais transparente, eficaz e alinhado com os princípios democráticos.

Já no Palco Fepese Talks, a advogada Ivanice Tressoldi levou o público a uma reflexão importante sobre Compliance na Administração Pública. Na sua palestra, ela explicou como as boas práticas ajudam a prevenir problemas e a tornar a gestão pública mais segura e eficiente. Falou também sobre como identificar e avaliar riscos dentro das instituições e apresentou os principais eixos que sustentam um programa de compliance bem estruturado, mostrando que integridade e planejamento andam juntos quando o assunto é gestão pública.

Enquanto que, no Palco Licitacin, o advogado Joel de Menezes Niebuhr ministrou uma palestra instigante sobre Contratação Direta, tema que costuma gerar muita polêmica e controvérsia na gestão pública. Ele focou especialmente na inexigibilidade de licitação para serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual e no modelo de credenciamento, explicando os fundamentos legais e os desafios práticos dessas formas de contratação. Com exemplos e uma abordagem clara, Joel mostrou como é possível equilibrar segurança jurídica e eficiência na tomada de decisões administrativas.

Com sua participação no Summit Cidades 2025, a equipe da Menezes Niebuhr reforça a sua atuação técnica na construção de soluções jurídicas para o setor público, contribuindo com conhecimento, responsabilidade e visão estratégica para a evolução da gestão municipal.

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