A editora Zênite lançou a 2ª edição do e-book “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, que conta com a participação dos advogados do nosso Núcleo de Contratação Pública, Ambiental e Urbanístico. A obra foi ampliada e traz comentários atualizados após a sanção e publicação da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, em 1º de abril de 2021. O e-book está disponível para download gratuito no portal Zênite.

Coordenado pelo advogado Joel de Menezes Niebuhr, doutor em Direito pela PUC/SP, professor e autor de diversos livros destacados na área, o material reúne textos de profissionais especializados e atuantes na área de licitações e contratos administrativos como Eduardo de Carvalho Rêgo, Pedro Niebuhr, Gustavo Quint, Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz, Isaac Kofi Medeiros, Otávio Sendtko Ferreira, Renan Fontana Ferraz, Cauê Vecchia Luzia, Salomão Ribas Junior – todos integrantes do Núcleo de Direito Administrativo do escritório, além de Luiz Eduardo Altenburg de Assis, Murillo Preve Cardoso de Oliveira e Fernanda Santos Schramm.

A obra conta com abordagem ampla sobre os principais aspectos envolvendo a Lei nº 14.133/2021, como vigência e regime de transição; princípios jurídicos previstos; dispensa e inexigibilidade de licitação pública; fase preparatória das licitações; licitações sustentáveis; regime de execução; modalidades de licitação e procedimentos auxiliares; critérios de julgamento das propostas; fase de habilitação; recursos e encerramento da licitação; formalização, duração e alteração dos contratos; equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual; extinção dos contratos; regime jurídico de infrações e sanções administrativas; reabilitação das empresas; controle das contratações; meios alternativos de resolução de conflitos e alterações no código de processo civil.

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