Com a alteração do entendimento da Receita Federal sobre tributação de softwares, passando a considerá-lo um serviço, como proteger os negócios de tecnologia dos impactos causados pelas novas alterações tributárias? Esse foi o tema do evento realizado pela Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, em parceria com o Sindicato das Empresas de Informática da Grande Florianópolis (Seinflo), nesta terça-feira (16).

O evento contou com a participação dos sócios do escritório Marcela Felício, Ricardo Anderle, Rodrigo Schwartz, André Lupi e Gustavo Quint, do presidente do Seinflo, Marcos Luiz Marchezan, e de empresários do setor da tecnologia.

O advogado Ricardo Anderle explicou sobre a tributação na aquisição de software do exterior e reforçou que “a mudança de critério da Receita Federal tem potencial de impactar consideravelmente a carga tributária sobre as operações de importação de softwares, que possivelmente serão oneradas também pelo PIS/COFINS-Importação, por serem consideradas importação de serviço”.

A alteração do entendimento da Receita Federal sobre a tributação dos softwares (IRPJ e CSLL) foi o tema abordado por Rodrigo Schwartz. Ele destacou que “a majoração da carga tributária decorrente dessa mudança de entendimento da Receita Federal deve servir de alerta para o contribuinte reexaminar seu regime de tributação, modelo de remuneração e modelo de negócio, que podem mitigar os impactos econômicos desse novo cenário”.

André Lupi e Gustavo Quint discorreram sobre como a estruturação jurídica pode contribuir para a valorização do negócio. De acordo com Quint, “a estruturação jurídica precisa ser entendida como um processo contínuo e não como um conjunto de atos com começo, meio e fim. Trata-se de um ativo importante para agregar valor à empresa e permitir um crescimento sustentável e seguro”. O advogado ainda explicou que “em relação a negócios públicos, a estruturação jurídica fornece os mecanismos necessários para viabilizar as contratações com a Administração Pública e para que as interações entre a empresa e a Administração Pública se deem de forma transparente e republicana, evitando o questionamento posterior pelos órgãos de controle”.

Para o presidente do Seinflo, Marcos Luiz Marchezan, o evento “foi uma ótima oportunidade para a atualização de assuntos importantes para a gestão dos negócios de tecnologia, tendo em vista a complexidade dos sistemas jurídico e tributário do Brasil é imprescindível que os empresários estejam muito bem informados para poderem tomar as melhores decisões para manter a saúde de seus negócios”, afirmou.

A advogada Marcela Felício reforçou que “está no DNA da Menezes Niebuhr abrir suas portas para receber clientes e amigos, oferecendo as melhores soluções jurídicas. O evento, em parceria com o Seinflo, alcançou o seu objetivo: elucidou as questões atuais do setor de tecnologia”, finalizou.

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