Uma coisa é certa: a maioria dos brasileiros agora sabe que o COAF é um órgão importante. Até o anuncio do projeto anticrime do Ministro Sérgio Moro poucos sabiam de sua existência. Foi necessário esse falatório para que se descobrisse, afinal, do que se tratava. (Artigo de autoria do sócio Solomão Ribas Jr. e publicado na edição do dia 7 de junho no jornal Diário Catarinense)

Se a administração pública não fosse um arquipélago onde as ilhas mal se comunicam, o lugar do COAF no seu organograma não teria importância. Ele poderia funcionar, cumprindo as suas finalidades, em qualquer Ministério. O problema é que essa comunicação não é fluída. A burocracia hierarquizada e normatizada à exaustão exige que a comunicação se faça “pelos canais competentes”. Isso quer dizer que um Ministro não se dirige diretamente a um órgão de outro Ministério. Tem que ser através do seu colega. O que demanda acionar todo o aparato burocrático que cerca as duas autoridades.

Além desse aspecto, o COAF é decisivo na investigação do crime organizado. Ele não se destina apenas a apurar “casadinhas” e outras falcatruas de menor potencial ofensivo. Ele pode seguir o dinheiro, prática investigatória decisiva em qualquer lugar do mundo. A lembrar Watergate.

Antes da Lava-Jato, investigações parlamentares exitosas apoiaram-se no cruzamento de informações bancárias. Olhar a declaração do Imposto de Renda é inútil.

O crescimento do crime organizado, das milícias, do tráfico empresarial de drogas, exige um forte aparato de investigação se quisermos um mínimo de segurança e paz social.

Este, parece-me, deveria ter sido o mote da discussão sobre o COAF na reforma administrativa. Não foi. O que vimos foi toda sorte de tergiversações e palavrório sem clareza para diminuir o poder de fogo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública no exercício de suas funções, com ou sem Sergio Moro no seu comando.

A violência e a submissão de comunidades inteiras ao crime têm que ser enfrentadas pela cooperação entre os órgão públicos. Cada um no lugar onde é mais útil.

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Comunicação Menezes Niebuhr

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