Recentemente, especialistas que participaram de uma audiência pública no Senado chamaram a atenção para os profundos impactos que a reforma tributária pode trazer ao setor imobiliário. O projeto de regulamentação, como está, promete elevar a carga tributária, podendo comprometer a viabilidade de empreendimentos e negócios imobiliários. Esses impactos podem agravar ainda mais o já significativo déficit habitacional do país, dificultando o acesso à moradia digna para milhões de brasileiros.

Conforme explica o advogado Rodrigo Schwartz, sócio do Núcleo Tributário e Aduaneiro da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, a reforma tributária foi concebida como uma solução para simplificar a tributação brasileira. No entanto, o que se vislumbra é um cenário de maior complexidade e aumento substancial da carga tributária em operações essenciais como compra e venda de imóveis e locações. “Essa situação é agravada pela coexistência de dois sistemas tributários durante o período de transição, o que pode gerar insegurança jurídica e impactar negativamente a atratividade de novos investimentos no setor”, destaca. 

Compartilhando da mesma percepção, o advogado Diogo Bonelli Paulo, sócio do Núcleo de Negócios Imobiliários da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, explica que para os empreendedores e investidores do mercado imobiliário, a necessidade de revisar projetos e realizar novos estudos de viabilidade é urgente. 

“Os contratos firmados durante o período de transição, especialmente aqueles que envolvem compra e venda de terrenos, permutas ou aquisição de insumos e serviços, precisam ser cuidadosamente ajustados para incluir cláusulas que protejam contra os aumentos inesperados de carga tributária. Sem essas adaptações, a viabilidade econômico-financeira de muitos empreendimentos, especialmente aqueles de habitação popular, pode ser comprometida”, pontua Paulo. 

Além disso, ele reforça que a necessidade de investimentos adicionais em tecnologia e capacitação da equipe para lidar com as novas exigências fiscais não pode ser subestimada. “O setor imobiliário enfrenta um desafio sem precedentes de adaptação a um ambiente tributário significativamente mais complexo. A análise contínua das implicações fiscais será crucial para o sucesso dos empreendimentos, e as empresas devem incorporar essas considerações em seus planejamentos estratégicos imediatamente”, afirma Paulo. 

Em um cenário já desafiador para a economia brasileira, a reforma tributária, se aprovada nos termos propostos, vai afetar consideravelmente o mercado e a forma como os empreendimentos imobiliários são concebidos. Dessa forma, Diogo explica que é essencial que os atores do mercado estejam atentos e preparados para essas mudanças, garantindo que suas estratégias e operações estejam alinhadas com as novas exigências. “A adaptação rápida e eficaz será crucial para que o setor não apenas sobreviva, mas também encontre maneiras de prosperar em meio a essa nova realidade tributária”, destaca. 

Matéria publicada no portal De Olho na Ilha, no dia 20 de Setembro de 2024.

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Comunicação Menezes Niebuhr

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