Artigo do Dr. Salomão Ribas Jr., sobre do conjunto de medidas anti-crime do Ministro Sérgio Moro. Texto foi publicado no no jornal Notícias do Dia, em 13 de fevereiro de 2019

Simples não é, como afirmou o Ministro Sérgio Moro. Contudo, é necessário o conjunto de mudanças proposto para combater a corrupção, a violência e o crime organizado. Algumas são polêmicas: prisão após condenação em segunda instância; acordo prévio só com o Ministério Público e a criminalização do caixa 2. Não há unanimidade, nem mesmo maioria expressiva a favor desses itens. Umas e outras serão logo olhadas da ótica do direito constitucional. E aí a discussão será grande na academia, no parlamento e no meio jurídico. Para não lembrar as redes sociais necessariamente divididas sobre qualquer assunto.
No parlamento, por exemplo, a questão da responsabilidade de juízes e promotores voltará com o ímpeto da discussão quando do exame das 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo MP, com apoio popular, na legislatura passada.
Pessoalmente, vejo a proposta com esperança – ainda que as mudanças sejam majoritariamente restritas ao direito penal. Bem lembrou o Ministro que é necessária a colaboração de todos os poderes e de suas autoridades. O Executivo deu um passo importante. Em verdade, não há leis ruins que não possam ser bem aplicadas e vice-versa. Tudo depende, basicamente, dos agentes públicos e também dos políticos e empresários. É necessário um esforço de caráter preventivo envolvendo toda a burocracia.
A questão das informações de observadores (whistleblower) do processo irregular também, imagino, não passará sem certo ruído durante a discussão pública. Essa também está na linha da novidade buscada no direito americano como o acordo na área exclusiva do MP.
Por fim, essas observações são fruto de uma primeira leitura. A discussão está apenas começando. Olhando para o futuro é preciso intensificar a educação para a conduta ética e participativa da juventude. As gerações que vêm poderão ser melhores, nesse campo, do que a minha e de tantos outros. Outra esperança que nutro.