Sócio e tributarista Gabriel Collaço Vieira, que será um dos palestrantes, alerta para as alterações normativas que são motivos de grande preocupação no segmento varejista catarinense

A série de alterações normativas editadas recentemente pelo governo do Estado em relação ao ICMS/Substituição Tributária (ST) tem ocasionado muita preocupação aos varejistas catarinenses. Um dos aspectos mais controversos, conforme o advogado tributarista Gabriel Collaço Vieira, “é a intenção de os estados cobrarem a complementação do imposto quando a base de cálculo presumida é inferior à efetiva”. O especialista será um dos palestrantes de um café da manhã que o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC) promoverá no dia 21 de março, das 8 às 12 horas, na sede da entidade, em Florianópolis. O tema do encontro será “O novo ICMS-ST: ressarcimento e pagamento complementar”.

Sócio da Menezes Niebuhr Advogados Associados, Gabriel é mestre em Direito pela UFSC e ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Florianópolis, além de professor em curso de pós-graduação em Direito Tributário. Na palestra levará aos participantes a discussão a respeito das novas exigência do ICMS-ST, considerando a decisão do STF sobre o tema a e as recentes normas editadas pelo Estado de Santa Catarina.

Além da participação do advogado tributarista, o encontro contará com palestra do executivo Luiz Fernando Rodrigues, da Arquivo Contabilidade, que tratará sobre o assunto da “Quimera do ICMS” sob o ponto de vista do empresariado. O evento é direcionado a contabilistas, empresários, tributaristas e interessados no tema. Para participar basta levar um quilo de alimento não perecível a ser entregue no dia, além de realizar inscrição prévia site do CRC-SC (link aqui).

Os internautas poderão assistir as palestras ao vivo e na íntegra pelo canal do CRC-SC no YouTube.

Serviço

Café com debate: O novo ICMS-ST à mesa

Palestra: “O novo ICMS-ST: ressarcimento e pagamento complementar”, com o advogado tributarista Gabriel Collaço Vieira (Menezes Niebuhr Advogados Associados) e o executivo Luiz Fernando Rodrigues (da Arquivo Contabilidade)

Quando: Dia 21 de março (quinta-feira), das 8h às 12 horas.

Local: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC) – Av. Osvaldo Rodrigues Cabral, 1900 – Centro, Florianópolis – SC.

Inscrição: gratuita, mediante doação de um quilo de alimento não perecível e reserva polo site do CRC-SC.

Informações: (48) 3027-4000

Por

Comunicação Menezes Niebuhr

Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados

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