LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

search
ícone artigo

10 | 07 | 2019

As demandas ambientais e urbanísticas segundo a LINDB

Por Pedro de Menezes Niebuhr
ícone artigo

04 | 07 | 2019

Consequências da anulação dos atos e contratos administrativos sob a perspectiva da LINDB

Por Luiz Eduardo Altenburg de Assis