OAB/SC 20.219
Doutor em Direito do Estado pela USP (Ph.D./FDUSP). Mestre em Direito Público pela UFSC (M.Sc./PPGD) e Graduado em Direito pela UFSC. Especialista em Direito Público pelo CESUSC e IPERJ. Produção relevante: “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Regime Jurídico de Infrações e Sanções” (Zênite: Curitiba); “O Dever de Proporcionalidade nas Sanções em Contratações Públicas” (USP: São Paulo); “Controle das Licitações Públicas” (Florianópolis: UFSC); “O Acordo de Leniência como Instrumento de Consensualidade no Sistema Anticorrupção” (São Paulo: USP); “Cronologia de uma Doutrina de Controle das Agências Reguladoras nos EUA” (São Paulo: USP); “Reflexões para Compreensão da Atividade Administrativa de Fomento” (São Paulo: USP); “Licitações e Contratação com a Administração Pública no Brasil” (Belo Horizonte: ALAE). Professor em cursos de graduação, pós-graduação e extensão em Direito (UNISUL, CESUSC, EGEM, ESA/SC e ENA).