Mariana Heim de Castro

OAB/SC 69.880

Núcleo Tributário e Aduaneiro

Pós-graduanda em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Graduada em Direito pela PUCPR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Artigos | Mariana Heim de Castro

02 | 05 | 2025

Penalidades Aduaneiras e Prescrição Intercorrente: O que define o Tema 1.293 do STJ – Parte 1

19 | 03 | 2025

Tema Repetitivo n. 1.293: STJ uniformiza a possibilidade de extinção de processos administrativos de multas aduaneiras paralisados por mais de três anos

19 | 08 | 2024

STJ reafirma a aplicabilidade da prescrição intercorrente às infrações aduaneiras

06 | 02 | 2024

Importadores enfrentam desafios na devolução de contêineres vazios