Os advogados Joel de Menezes Niebuhr e Luiz Eduardo Altenburg de Assis, sócios do Núcleo de Contratações Públicas, Direito Ambiental e Urbanístico, assessoraram o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO na regulamentação dos contratos de parceria em oportunidades de negócio.

A consultoria contemplou o diagnóstico, revisão e consolidação de Regulamento para formação das parcerias e outras formas associativas em oportunidades de negócio previstas na Lei das Estatais, além do repasse de conhecimento, acompanhamento e suporte. Por meio das parcerias, o SERPRO pode, inclusive, formar joint ventures em sociedade com empresas privadas, oferecendo novos produtos ao mercado e aos seus clientes, o que dinamiza a sua atuação.

Para Luiz Assis, “o objetivo é aprimorar os procedimentos adotados pelo SERPRO na seleção de parceiros estratégicos, adequando-os às disposições da Lei nº 13.303/2016, com realce para a transparência, a governança e a liberdade negocial. Espera-se que o trabalho agregue segurança jurídica e eficiência para contratações essenciais à atividade empresarial do SERPRO, contribuindo para o êxito da gestão e da governança do Estado, em benefício da sociedade”.

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